A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que cria uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming (vídeo sob demanda).
A aprovação ocorreu em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ir ao plenário. A menos que haja algum recurso para levar o tema ao plenário, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, será cobrada da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) uma alíquota de até 3% da receita bruta anual das empresas no Brasil. Esse tipo de imposto já é cobrado de produtoras e canais de televisão.
A proposta prevê que uma parte do catálogo de filmes e séries ofertado pelas plataformas, de forma permanente e contínua, sejam de títulos produzidos por produtoras brasileiras.
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A regra será aplicada apenas a empresas com faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 96 milhões.
A oferta de obras nacionais deverá seguir o número total de obras distribuídas em cada streaming, da seguinte forma:
- – a partir de 2 mil obras: no mínimo, 100 produções brasileiras em catálogo
- – a partir de 3 mil obras: no mínimo, 150 produções brasileiras em catálogo
- – a partir de 4 mil obras: no mínimo, 200 produções brasileiras em catálogo
- – a partir de 5 mil obras: no mínimo, 250 produções brasileiras em catálogo
- – a partir de 7 mil obras: no mínimo, 300 produções brasileiras em catálogo
O setor prevê uma arrecadação em torno de R$ 1 bilhão por ano. O valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo revertido para fomentar o setor no país.
Se aprovadas pelos deputados, as mudanças passarão a valer para todas as plataformas que ofereçam serviço a usuários residentes no Brasil, “independentemente da localização de sua sede”.
via cnnbrasil
