Na última quarta-feira (9/5/2025), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a Amazon suspenda imediatamente a exibição de anúncios no Prime Video para assinantes antigos e mantenha o preço original da assinatura, sem cobrança de taxas extras para remover propagandas. A decisão, que já está em vigor, protege consumidores que contrataram o serviço antes das mudanças implementadas em abril de 2025.
De acordo com a liminar, a Amazon está proibida de veicular anúncios para usuários que já assinavam o Prime Video antes de abril deste ano. A polêmica começou em abril de 2025, quando a Amazon passou a exibir anúncios em seu catálogo de streaming, seguindo uma tendência global de plataformas como Netflix e Disney+. No entanto, a cobrança de uma taxa extra para remover as propagandas gerou insatisfação entre os assinantes antigos, que alegaram quebra do contrato original. O TJGO acatou o argumento, garantindo que esses usuários mantenham o serviço conforme o combinado inicialmente: sem interrupções por anúncios e sem custos adicionais.
Para os consumidores, a decisão tem impactos diretos. Assinantes antigos não verão mais anúncios e não precisarão pagar a mais pelo serviço. Já os novos usuários, que aderiram ao Prime Video após abril de 2025, continuarão sujeitos às regras atuais, incluindo a exibição de propagandas ou a opção de pagar por uma versão sem interrupções. Em caso de descumprimento por parte da Amazon, os afetados podem registrar reclamações no Procon, no site consumidor.gov.br ou buscar orientação jurídica.
Agora, a Amazon precisa ajustar seu sistema para remover os anúncios dos perfis antigos, além de comunicar as mudanças por e-mail ou notificações dentro do aplicativo. A empresa também deve garantir que seu suporte técnico esteja preparado para resolver eventuais problemas e revisar suas estratégias comerciais para evitar novas sanções.
A decisão do TJGO reforça a importância de respeitar os direitos do consumidor, especialmente em um cenário onde plataformas de streaming alteram contratos unilateralmente. Para os assinantes antigos do Prime Video, a vitória garante acesso contínuo ao conteúdo sem anúncios e sem aumento de preço. É fundamental ficar atento às comunicações da Amazon e, em caso de irregularidades, exigir o cumprimento da decisão judicial.
